A PREFERÊNCIA DAS COMPANHIAS AÉREAS BRASILEIRAS PELO CHAPTER 11: POR QUE BUSCAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS?
No primeiro semestre de 2025, mais precisamente em 28 de maio, a companhia aérea Azul entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A iniciativa seguiu os passos de outras grandes empresas do setor, como a GOL, em 2024, e a LATAM, em 2020. Todas elas recorreram ao Chapter 11, dispositivo previsto no Bankruptcy Code, o código de falências dos EUA.
Segundo especialistas, o aumento no número de pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras do setor aéreo está diretamente ligado a um conjunto de fatores econômicos e estruturais. Entre eles, destacam-se a desvalorização do real frente ao dólar, a alta dos combustíveis e dos custos operacionais, além dos efeitos ainda persistentes da pandemia da Covid-19, que provocou uma queda histórica na demanda por voos, afetando severamente a receita das companhias.
Diante desse cenário desafiador, as empresas passaram a buscar alternativas mais vantajosas e eficazes para sua reestruturação financeira. Surge então a pergunta: por que essas companhias estão pedindo socorro fora do Brasil?
A resposta está na atratividade do sistema norte-americano, especialmente do Chapter 11, que oferecem mecanismos mais flexíveis, céleres e estratégicos para empresas em crise. Uma das vantagens é a ausência de um gestor judicial, figura comum em modelos de recuperação adotados por diversos países, o que permite que a própria empresa continue sendo gerida por seus administradores originais durante o processo, mantendo maior autonomia e continuidade na condução dos negócios.
Além disso, o Chapter 11 garante proteção contra execuções judiciais em outras jurisdições, o que é especialmente importante para empresas com atuação multinacional. Isso permite que as companhias reorganizem suas dívidas de forma global, sem a fragmentação de processos em diferentes países. Outro destaque é o mecanismo de DIP financing (Debtor-in-Possession Financing), que possibilita a captação de novos recursos durante a recuperação, com garantias especiais aos credores que se dispuserem a injetar capital nesse momento crítico.
Tais características tornam o Chapter 11 um instrumento altamente eficiente para grandes empresas que ainda possuem viabilidade econômica, mas enfrentam dificuldades temporárias. Como apontado por especialistas, o foco desse modelo é justamente preservar empresas com potencial de recuperação, garantindo a manutenção de empregos, contratos e atividades econômicas essenciais.
Nesse contexto, a escolha das companhias aéreas brasileiras pelo sistema norte-americano não é casual, mas sim estratégica. Ao optarem pelo Chapter 11, essas empresas visam ampliar suas chances de recuperação, reorganizar suas dívidas de forma mais coordenada e, principalmente, continuar operando em um setor essencial para a economia global.
Estagiária Júlia Bocchese
Crippa Rey Advocacia Empresarial
REFERÊNCIAS:
MIGALHAS. Empresas aéreas em turbulência: por que elas buscam socorro nos EUA. Migalhas, 26 jul. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/431357/empresas-aereas-em-turbulencia-por-que-elas-buscam-socorro-nos-eua. Acesso em: 28 jul. 2025.
G1. Por que as principais companhias aéreas do Brasil tiveram que pedir recuperação judicial. G1 – Economia, 28 maio 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2025/05/28/por-que-as-principais-companhias-aereas-do-brasil-tiveram-que-pedir-recuperacao-judicial.ghtml. Acesso em: 28 jul. 2025
MIGALHAS. O que é o “Chapter 11” em matéria de recuperação judicial?. Migalhas, 10 mai. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-norte-americanas/406966/o-que-e-o-chapter-11-em-materia-de-recuperacao-judicial. Acesso em 28 jul. 2025.