REFORMA TRIBUTÁRIA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA: O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
O Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que a reforma tributária do consumo não é apenas um redesenho de bases, competências e fluxos. É, sobretudo, uma transição institucional