STJ RECONHECE FRAUDE À EXECUÇÃO EM VENDA DE IMÓVEL APÓS DÍVIDA ATIVA
O Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que A 2ª turma do STJ decidiu que há fraude na venda de imóvel realizada após a inscrição do crédito tributário