STJ RETOMA JULGAMENTO SOBRE LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMAS E PODE REDISCUTIR MODULAÇÃO
O Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda