COMITÊ GESTOR DO IBS REÚNE MEMBROS PELA 1ª VEZ E DEFINE PRÓXIMOS PASSOS DO IMPOSTO
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar a publicação de matéria que trata do “início dos encontros do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS para definir próximos passos do imposto.”
O Comitê Gestor do IBS realizou no dia 19 de fevereiro a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro virtual marcou a primeira reunião oficial do Comitê Gestor do IBS com todos os membros após a posse dos 81 representantes municipais, realizada em 9 de fevereiro.
A posse dos representantes municipais viabilizou a formação completa do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, permitindo a convocação da primeira reunião oficial com todos os integrantes.
Com a composição definida, o Comitê Gestor do IBS inicia a fase de organização interna e definição de prioridades, conforme previsto para este momento inicial de funcionamento.
O principal objetivo é alinhar os trabalhos que vão orientar as primeiras ações da entidade e definir a agenda de atividades para 2026.
A reunião marca o início oficial das atividades colegiadas do Comitê Gestor do IBS em sua formação completa. A partir daqui a entidade passa a operar com todos os integrantes oficialmente empossados, consolidando a estrutura indispensável para conduzir os trabalhos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços.
Alinhamento das primeiras ações do IBS
Entre os assuntos centrais da reunião, esteve o alinhamento dos trabalhos que vão orientar as primeiras ações do Comitê Gestor, que servirá para definir diretrizes iniciais e organizar a estrutura de atuação da entidade um primeiro momento.
A definição da agenda de atividades para 2026 também esteve na pauta. O planejamento anual foi estabelecido a partir das deliberações do Conselho Superior, que reúne os membros responsáveis pela condução estratégica do Comitê Gestor do IBS.
O IBS, instituído no âmbito da reforma tributária do consumo, depene da atuação coordenada do Comitê Gestor do IBS para sua implementação operacional. Nesse contexto, a reunião extraordinária representa um marco administrativo na consolidação do novo modelo de governança do imposto.
Contexto para profissionais da área tributária
A realização da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS sinaliza o início da fase operacional da entidade com todos os membros oficialmente empossados.
O alinhamento dos trabalhos e das primeiras ações do Comitê Gestor do IBS pode impactar diretamente o planejamento tributário e a adaptação das empresas ao novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços.
Dito isto, o Escritório Crippa Rey Advogados encontra-se à disposição para prestar esclarecimentos, bem como assessorar as Empresas e sanar eventuais dúvidas.
Porto Alegre/RS, 05 de março de 2026.
Jéssica da Silva Gonçalves
OAB/PR 95.386
Advogada do Departamento Tributário
Escritório Crippa Rey Advocacia Empresarial