PGFN ESPERA ARRECADAR R$ 3,1 BILHÕES COM NEGOCIAÇÃO ESPECIAL PARA DÍVIDAS DE MEIS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um programa de negociação voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas tributárias, visando arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões. Essa iniciativa oferece condições diferenciadas e flexíveis para facilitar a regularização dos débitos fiscais, com o intuito de diminuir o passivo e incentivar a formalização dos pequenos negócios.
O programa permite aos MEIs o pagamento das dívidas com descontos significativos, que podem chegar a até 90% sobre multas e juros para quem optar pela quitação à vista. Para os que preferirem parcelar, o parcelamento pode ser feito em até 145 vezes, com valor mínimo de parcela fixado em R$ 50, o que torna o acesso mais viável para quem tem maior dificuldade financeira. Os descontos variam de acordo com a forma e o prazo do pagamento: quanto maior a entrada ou menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido.
Além dos descontos, o programa também oferece suspensão da exigibilidade das cobranças enquanto durar o parcelamento, dando mais segurança e previsibilidade para o MEI. É importante destacar que o benefício contempla débitos inscritos em Dívida Ativa da União, inclusive aqueles ajuizados, o que amplia o alcance da iniciativa para diversas situações.
Especialistas jurídicos apontam que essa medida pode representar um alívio importante para os microempreendedores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com os tributos acumulados, especialmente em momentos de crise econômica. No entanto, alertam que é fundamental que os MEIs fiquem atentos aos prazos e às condições para adesão, já que perder o prazo pode resultar em perda dos benefícios e em cobrança integral dos valores devidos.
Em suma, o programa da PGFN é uma oportunidade para os MEIs regularizarem sua situação fiscal, evitando sanções e multas futuras, além de contribuir para a ampliação da base de contribuintes ativos no país.
Advogado José Mario Silva de Souza
Crippa Rey Advocacia Empresarial
Fonte:
https://www.contabeis.com.br/noticias/71152/pgfn-espera-de-arrecadar-r-3-1-bilhoes-com-negociacao-para-dividas-de-meis