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Novo Programa de Redução de Jornada e Suspensão do Contrato de Trabalho e Novas flexibilizações da legislação trabalhista O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFIRMA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
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CONTRATOS UTILIZADOS NO ÂMBITO DAS STARTUPS E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS
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643 – A nova súmula do Superior Tribunal de Justiça
Vimos informar sobre a nova súmula 643, aprovada pela terceira seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no dia
Breves considerações acerca do registro de marca e as expressões de uso comum
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A concessão de férias e o pagamento em dobro em caso de atraso aos olhos da justiça do trabalho
O pagamento de férias, como se sabe, deve ser realizado até dois dias antes do início da folga do empregado.
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NOVA LEI Nº 14.133/2021 – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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