CRÉDITOS DE COOPERATIVAS SÃO CLASSIFICADOS COMO EXTRACONCURSAIS PELO STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os créditos decorrentes de atos cooperativos, firmados
STJ VETA PRECATÓRIO PARA RESTITUIR VALORES ANTERIORES AO MANDADO DE SEGURANÇA
O Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que
DESAFIOS DA RESPONSABILIZAÇÃO DE GRUPOS ECONÔMICOS NA EXECUÇÃO FISCAL
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LIMITAÇÃO DO USO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A CINCO ANOS PODE IMPACTAR CONTRIBUINTES
Especialistas em direito tributário analisam as consequências da limitação do uso de créditos tributários a um prazo máximo de cinco
PUBLICADOS NOVOS CONVÊNIOS DE ICMS PARA 2025 COM ADESÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2025, os
PGFN ESPERA ARRECADAR R$ 3,1 BILHÕES COM NEGOCIAÇÃO ESPECIAL PARA DÍVIDAS DE MEIS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um programa de negociação voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas tributárias, visando
REFORMA TRIBUTÁRIA: ENTENDA O IMPACTO DO ARTIGO 21 NA NÃO CUMULATIVIDADE
O Artigo 21 da Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, estabelece os princípios fundamentais para a tributação
NOVA LEI TRIBUTÁRIA: ENTENDA A REFORMA QUE VAI TRANSFORMAR O BRASIL
Aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, a reforma tributária representa uma das mudanças mais profundas do sistema de impostos do
MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO NO MEIO DO ANO PODE SER ESTRATÉGIA VÁLIDA E VANTAJOSA
Entre os diversos pontos de atenção ao longo do exercício fiscal, a possibilidade de mudança de regime tributário no meio
RECEITA PODE TRIBUTAR DESCONTOS OBTIDOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ALERTAM ESPECIALISTAS
Especialistas jurídicos alertam que a Receita Federal pode tributar os descontos obtidos por empresas em processos de recuperação judicial. Isso