O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que o contribuinte pode fazer
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve ser incluído em sua própria
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 63, recentemente editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), reconheceu que a comissão paga pelos lojistas
O Escritório de Advocacia Empresarial Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que a
A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer esclarecendo que os benefícios fiscais de
O Escritório de Advocacia Empresarial Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que o
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso especial que questiona a validade da regulamentação do Programa Especial
O Escritório de Advocacia Empresarial Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que o
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a aquisição de etanol anidro combustível (EAC), quando destinado à mistura com gasolina A
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tem proferido, em sua ampla maioria, decisões favoráveis aos contribuintes na controvérsia envolvendo a exclusão dos créditos