RECEITA FEDERAL TROUXE ESCLARECIMENTO IMPORTANTE SOBRE OS CRÉDITOS DE PIS/COFINS
O Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária e aduaneira, vem informar que a Receita Federal trouxe esclarecimento importante sobre os créditos de PIS/COFINS: os créditos estão preservados.
Isso significa que os saldos credores de PIS e Cofins existentes até a transição para a CBS poderão continuar sendo utilizados por meio de compensação, ressarcimento ou até mesmo para abater débitos da própria CBS.
Tudo será feito pelo PER/DCOMP Web, que contará com uma funcionalidade específica para essa nova forma de utilização.
Mas existe um detalhe que merece atenção. A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44 bilhões em créditos. Esses contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da EFD-Contribuições.
Isso mostra que não basta ter crédito registrado. É fundamental que ele esteja corretamente escriturado, conciliado e respaldado pela documentação fiscal.
A transição para a CBS não começa em 2027 para quem deixar para analisar seus créditos apenas em 2027. Ela começa agora.
Empresas que possuem créditos acumulados devem aproveitar este momento para revisar:
– EFD-Contribuições;
– controles de créditos;
– saldos acumulados;
– inconsistências cadastrais e fiscais.
A boa notícia é que a legislação preservou os créditos.
A responsabilidade agora é garantir que eles estejam corretos e prontos para serem aproveitados quando chegar o momento da transição.
Dito isto, o Escritório Crippa Rey Advogados encontra-se à disposição para prestar esclarecimentos, bem como assessorar as Empresas e sanar eventuais dúvidas.
Porto Alegre/RS, 28 de julho de 2026.
Rodrigo da Costa Vasconcellos
OAB/SC 50.948
Advogado do Departamento Tributário
Escritório Crippa Rey Advocacia Empresarial