Tendo em vista a atual pandemia, com a consequente edição de diversos decretos estaduais e municipais que nos colocaram em isolamento social, decorrente do enfrentamento ao vírus Covid-19, vemos a família e o direito de família, sobre novos pontos de vista, abrindo-se novas dinâmicas familiares, cujas necessitam de proteções não convencionais e novas disposições reguladoras.

O atual cenário gerou isolamento e ao mesmo tempo proximidade, o isolamento das pessoas em seus lares, e o compartilhamento de rotinas entre as famílias, que antes conviviam apenas em momentos esparsos como jantares, finais de semana e férias.

Nessa nova realidade temos pais, mães e filhos refletindo sobre a sua vida, sobre como podem se adaptar a esses modelos de convivência. Antes momentos que eram raros, hoje são constantes e essenciais, como por exemplo o genitor ou responsável que auxilia o filho a conectar-se na aula em EAD, ou o que ensina uma receita, ou ainda aquele que tem de parar os seus afazeres, diversas vezes ao dia, para prestar um auxílio, ou simplesmente dar atenção a sua prole.

Hoje vemos que, a solidariedade, é princípio de extrema necessidade.  Porquanto, para que cada pai, ou mãe, possa exercer as suas tarefas diárias, seja em “home office”, seja em escala alternada, há de se ter cumplicidade e companheirismo, para que um viabilize a execução da tarefa do outro.

Essas novas dinâmicas, por muitos momentos, assoberbam a todos, nos levando a pensar sobre quais novas medidas podem ser tomadas, a fim de que nenhuma das partes em uma relação interpessoal possa ser sobrecarregada, aqui especificamente falando de criação dos filhos e divisão familiar.

Importante ressaltar que, quando falamos em relação familiar não nos referimos apenas a situação conjugal, ou marital, mas a relação em que há existência de vínculos, sejam eles sanguíneos ou afetivos.

Posto isso, cabe lembrar que a obrigação de criação dos filhos é de ambos os genitores, ou seja, não cabe apenas àquele que possui a guarda, ou somente ao que reside com a criança/adolescente exercer todo o poder familiar decisório, na medida que a Constituição Federal, em seus artigos 227 e 229, atribui à família os deveres de educar, de convivência, de respeito à dignidade dos filhos, da primazia pelo desenvolvimento saudável do menor, de assistir, criar e educar os filhos.

Ademais, o Código Civil, em seu artigo 1.634 coloca como competência de ambos os pais a criação, a educação, o sustento, o exercício da guarda compartilhada ou unilateral, bem como diversos outros pontos.

Portanto, vemos que, “a solidariedade é fato e direito; realidade e norma”[1], assim sendo um dever moral e legal, para aqueles que possuem as suas obrigações atreladas ao poder familiar. Uma vez que, a família, residente no mesmo local ou em ambientes distintos, é sempre uma entidade colaborativa, devendo ser conduzida por pessoas que cooperem com a criação dos filhos, prestando assistência e cuidados de forma equitativa, para que não falte nada a esses, tanto o âmbito financeiro, quanto no psicológico.

Dessa maneira, a quarentena coloca em evidência a necessidade da solidariedade familiar não ser apenas um preceito existente na lei, mas sim uma realidade que deve ser trabalhada por todos os membros daquele núcleo familiar.

Ademais, outro ponto latente que a pandemia nos trouxe foram os impactos que isolamento e o distanciamento social causam na psiquê humana, devendo ser preservada a saúde física por conta do risco de contágio, mas sendo flexibilizados diversos meios de contato virtual, como meio de preservação da convivência familiar.

Vemos que, o poder judiciário flexibilizou a visitação aos filhos, no intuito de que os genitores residentes em ambiente diverso não coloquem os seus filhos em risco, sendo permitida a visitação on-line, a fim de que possamos minimizar, de alguma forma, os prejuízos que a falta de interação social geram a todos. Assim, surgiram as permissões a visitações via vídeo-chamadas, a flexibilização e extensão dos períodos sem visitações (pessoas em grupo de risco), ou com permanência na residência daquele que não detém a residência que o filho reside, dentre outros meios.

Portanto, “a alternativa encontrada para que os filhos não percam o contato com o pai ou a mãe que moram longe tem sido o uso da tecnologia. Os encontros, antes físicos, agora têm ocorrido por meio de ligações ou videochamadas.”[2] Conforme ressaltou a Defensora Pública Dra. Priscila Libório ao jornal de Vitória/ES “Essa decisão pode ser revista a qualquer momento, mesmo suspendendo a visita. E se o outro não garantir a comunicação, por meios eletrônicos e tal, ele pode inclusive perder e aí trocar: ele passar a fazer visitas. No equilíbrio entre o convívio pessoal com o dos pais e a saúde da criança, a gente está ponderando pela saúde da criança”.[3]

Assim, vemos que, a criação dos filhos, bem como a convivência familiar foram severamente afetadas pelo isolamento social, sendo que seus impactos só poderão ser de fato mensurados com o passar dos meses, ou anos, em que os laços serão vistos como fortalecidos ou enfraquecidos pela presença, ou distância.

Em suma, o que se quer trazer com esse informativo é que o direito é uma ciência social que caminha continuamente com todas as questões humanas, estando a seu encargo pensar como melhor podem se desenvolver as relações sociais, sendo aqui analisada a convivência familiar, que por ora está sendo tutelada com a flexibilização de deveres e direitos, como a convivência e a possibilidade de utilização de novos meios de visitação (aqui trazida a visita on-line).

Portanto, vemos que a sociedade se desenvolve, se transforma, evolui conforme vão surgindo as adversidades, ao passo que o direito se adapta e cresce em conjunto.

Assim, conforme vão surgindo as mazelas sociais os operadores do direito sempre estarão apostos para auxiliar a sociedade de alguma forma, principalmente no que tange aos desdobramentos legais do cenário atual. De modo que o escritório Crippa Rey Advogados seguirá atento primando para que todas os direitos sejam resguardados e assegurados.

[1] LOBO, Paulo. Famílias. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2020, Edição Kindle, cap. XVI, item 16.1.

[2] https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/05/2020/guarda-dos-filhos-visitas-de-pais-tem-sido-proibidas-pela-justica-do-es-durante-a-pandemia

[3] Idem.