Nesta quarta-feira, dia 10 de junho de 2020, o Senado Federal deve votar o projeto de lei sobre a MP 936/2020, que permitiu redução de jornadas e salários durante a pandemia. Ressalta-se que desde a chegada do texto ao Senado, no último dia 01ª, os Senadores já apontaram diversas emendas que podem ser aditivas, modificativas e supressivas para alterar o texto da MP aprovado na Câmara dos Deputados.

O texto legal que foi votado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, mantendo na proposta a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador

A Medida Provisória 936/2020 permitiu a suspenção do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de jornada de trabalho e salário por até 90 dias.

A MP foi aprovada com mudanças pela Câmara, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, o qual propõe que o Poder Executivo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O Senado tem ainda cerca de 60 dias para concluir a votação do PLV 15/2020. Em sendo aprovado, o Presidente da República terá o prazo de 15 dias para sancionar o projeto.

Ainda, estando a PLV 15/2020 transformada em lei, caberá ao Presidente da República editar um Decreto Federal, permitindo a prorrogação e o tempo máximo de redução de jornada e salário e o de suspensão do contrato de trabalho.

Frisa-se que o Decreto que vier a ser editado poderá contemplar determinados setores econômicos, ao contrário do previsto da MP 936/2020 que estendia o benefício a todos.

Cabe relembrar que o estado de calamidade pública termina em 31 de dezembro de 2020, assim a prorrogação que vier a ser definida em Decreto Federal valerá somente até o fim do ano.

Diante de novidades sobre o tema, traremos aqui.